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As NFS-e emitidas sem responsabilidade de recolhimento pelo tomador ou intermediário (ISS devido pelo prestador de serviços) serão objeto do aceite?
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Qual o prazo para manifestação do aceite?
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Uma NFS-e aceita pelo responsável tributário poderá ser cancelada ou substituída pelo prestador de serviços?
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O tomador ou intermediário poderá rejeitar a NFS-e em quais situações?
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Uma NFS-e rejeitada pelo responsável tributário poderá ser cancelada ou substituída pelo prestador de serviços?
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É possível alterar a situação do aceite?
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Qual o prazo para alteração da situação do aceite de uma NFS-e?
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Quando o Imposto não pago ou pago a menor pelo responsável tributário, relativo às NFS-e por ele recebidas e aceitas, de modo expresso ou tácito, será enviado para inscrição em Dívida Ativa?
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Já fiz o recolhimento do ISS devido como responsável tributário e ainda não me manifestei sobre o aceite. Preciso me manifestar sobre o aceite?
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O Plano de Saúde poderá rejeitar uma NFS-e que faz parte do arquivo de repasses da Declaração do Plano de Saúde?
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As NFS-e rejeitadas pelo plano de saúde poderão ser declaradas no arquivo de repasses da Declaração do Plano de Saúde – DPS?
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Uma NFS-e recebida pelo plano de saúde e declarada no arquivo de repasses poderá ser rejeitada?
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O que é o SISCON?
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Quem é obrigado a utilizar o SISCON?
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A partir de quando existe a obrigatoriedade de utilização do SISCON?
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As pessoas jurídicas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a utilizar o SISCON?
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O que é número de cadastro de obra?
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O que é RMD?
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Quando devo criar um RMD?
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