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Perguntas e respostas
O tomador de serviços deve solicitar autorização para emissão da NFTS?
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O tomador de serviços poderá recolher o ISS devido por responsabilidade tributária sem previamente emitir a Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS?
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Existe uma guia de recolhimento específica para a NFTS?
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Quem fica dispensado da emissão da guia de recolhimento pelo sistema da NFTS?
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É possível cancelar uma guia de recolhimento emitida pelo sistema da NFTS?
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Posso cancelar uma Nota Fiscal do Tomador/Intermediário de Serviços – NFTS emitida?
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A NFTS pode ser emitida englobando vários tipos de serviço?
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O prestador de serviços está enquadrado no Simples Nacional sendo que o tomador de serviços é responsável pelo recolhimento do ISS. Qual a alíquota a ser utilizada na emissão da NFTS?
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As NFTS emitidas pelo tomador de serviços também dão direito a crédito e participação em sorteio?
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Quando deve ser utilizado o campo CEI – Cadastro Específico do INSS na emissão da NFTS? Este campo é obrigatório?
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O que é a Declaração do Plano de Saúde – DPS?
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Quem está obrigado à entrega da Declaração do Plano de Saúde – DPS?
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A DPS será gerada com base em quais informações?
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Como as informações relativas aos repasses feitos pelos Planos de Saúde serão declaradas na DPS?
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Como o plano de saúde deverá declarar os serviços intermediados por meio da emissão da NFTS?
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Quais repasses (referente a quais serviços) podem reduzir a base de cálculo do ISS devido pelos Planos de Saúde?
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Como é efetuado o recolhimento do ISS para os serviços abrangidos pela DPS?
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Com que frequência e em que prazo a DPS deve ser gerada?
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