Atualizações e implantações do Sistema da NFS-e – Reforma Tributária
| Cronograma | Atualização implantada em Produção |
|---|---|
| 26/07/2026 | Implantação do CNPJ alfanumérico no Sistema da NFS-e. |
| 01/08/2026 | Bloqueio de emissão de contribuinte autônomo no emissor municipal. |
| 01/10/2026 | Atualização das regras de uso do campo de “Documentos referenciados para dedução de Base de Cálculo” conforme Manual de WebService (V 3.3.9) e atualização nas validações de campos conforme relação de erros mostrada no manual. |
| 29/10/2026 | Atualização no preenchimento de informações relativas à obra e às deduções de construção civil. |
| 01/11/2026 | Bloqueio de emissão de contribuinte Simples Nacional no emissor municipal. |